Por: Redação / Web Amazônia
14/12/2016 às 18h04 Atualizada em 14/12/2016 às 18h04
O PDS Brasília possui capacidade para assentar 500 famílias. Os produtos agrícolas são comercializados na vila mais próxima, Castelo dos Sonhos, chegando a render cerca de R$ 2.000,00 por mês a cada família que já está assentada. O Incra ainda implementa 50 quilômetros de estradas vicinais, avaliadas em R$ 1,6 milhão, o que deve auxiliar no escoamento da produção dos assentados.
Desde o início da tentativa de implantação do PDS Brasília, o Incra se deparou com latifundiários, madeireiros e fazendeiros. Alguns inclusive obtiveram Plano de Manejo Florestal aprovado pelo Ibama, à época. Trata-se da região em que o desmatamento insiste em aumentar na Amazônia a cada ano.
O MPF baseou seu parecer no entendimento da 5ª Turma do TRF1 que já decidiu em outros casos que, por mais que a ocupação pelos latifundiários tenha sido pacífica, ela continua sendo ilegal porque o Incra não a autorizou. No caso do conflito agrário no assentamento rural Divino Pai Eterno, também no Pará, em 2007, 5ª Turma decidiu nesse sentido, sendo que os réus foram condenados a pagar indenização por degradação ambiental causada à área, além de valor referente à ocupação ilegal equivalente à taxa de ocupação.
Fonte: Ascom/MPF
