MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba
MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba
Por: Redação / Web Amazônia
20/12/2016 às 17h30Atualizada em 20/12/2016 às 17h30
“Diante do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”, reforça o MPF na ações.
As ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais e aceitáveis de engenharia.
“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”, diz o MPF.
O MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.
Processos na Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA):
nº 0002125-27.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Vila Piracanã I e II)
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