MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará
MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará
Por: Redação / Web Amazônia
21/12/2016 às 16h28Atualizada em 21/12/2016 às 16h28
"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.
Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão.
Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)
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