Defensoria Pública pede ao STF liberação de presos no Amazonas
Defensoria Pública pede ao STF liberação de presos no Amazonas
Por: Redação / Web Amazônia
09/01/2017 às 19h22Atualizada em 09/01/2017 às 19h22
"As penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios acabam sendo penas cruéis e desumanas [...] Os cárceres brasileiros, além de não servirem à ressocialização dos presos, fomentam o aumento da criminalidade, pois transformam pequenos delinquentes em 'monstros do crime'. A prova da ineficiência do sistema como política de segurança pública está nas altas taxas de reincidência. E o reincidente passa a cometer crimes ainda mais graves", argumenta a entidade na ação.
A ação da DPU também busca:
>> Impedir alojamento conjunto de presos dos regimes aberto e semiaberto com aqueles do regime fechado; >> Liberar presos provisórios em número equivalente ao excedente das vagas ocupadas; >> Desativar de forma definitiva a Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa; >> Suspender o recebimento de presos do interior em presídios de Manaus; >> Inspecionar os locais onde se encontram presos no interior do estado.
O processo foi distribuído por sorteio para análise do ministro Dias Toffoli e inclui um pedido de liminar (decisão provisória).
Como o STF está em recesso, o caso foi encaminhado para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está de plantão durante esse mês e poderá atender ao pedido.
Fonte: G1
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