Redução de floresta do Jamanxim seria a maior da história
Redução de floresta do Jamanxim seria a maior da história
Por: Redação / Web Amazônia
02/07/2017 às 10h13Atualizada em 02/07/2017 às 10h13
O sr. Analisou todas as alterações de Ucs desde a década de 1980. Isso cresceu em frequência, isso sempre aconteceu? Quão comum é para um governo mudar limite de unidade de conservação?
A gente fez uma pesquisa de 1981 até dezembro de 2012, que foi o primeiro governo Dilma. A partir de 1981, por quase 20 anos, praticamente não se mexeu em limite ou categoria de unidade de conservação no Brasil. Foram pequenas correções e às vezes eram para melhor: uma reserva biológica em Alagoas que não era reserva biológica e virou; Jericoacoara virando parque nacional. Em 2001 a gente observa o primeiro pico de alteração, após a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A gente considera que isso foi positivo: um ajuste do sistema às novas categorias. O negócio começa a mudar a partir da segunda metade dos anos 2000 e, radicalmente, a partir de 2008. Em 2008 a gente observa uma mudança total no padrão de alteração. Fomos buscar as causas e encontramos dez. Mas ficou claro que, de 2008 para a frente, o que estava mudando limite e categoria de UC no Brasil era geração e transmissão de energia elétrica. Foi o auge do PAC.
Foi a época das usinas do Madeira, de São Luiz do Tapajós. E há coisas interessantíssimas. Em 2007 a Empresa de Pesquisa Energética publica o Plano [Decenal] de Energia do Brasil 2020 e diz que para atender à demanda todos os grandes rios da Amazônia terão de ser barrados. Já no ano seguinte começa a haver essas alterações a acontecer coisas estranhas, como uma Medida Provisória do Lula que autoriza prospecção de energia elétrica dentro de UC. Mas alguém em sã consciência iria procurar potenciais hidrelétricos dentro de UC sabendo de antemão que não se pode construir usina dentro de UC? Já havia uma coisa orquestrada, cujo próximo passo seria mexer nessa questão da restrição. Agora o que a gente está observando é que a motivação mudou. Como assim?
Não é mais energia elétrica. Não pode nem mesmo ser creditado ao agronegócio. Naquela época, quando não conseguíamos encontrar uma causa exata, chamávamos de driver [motivo] político. Porque não existia até então um driver para acomodar grilagem de terra. Agora tem o 11o driver: para acomodar grilagem de terra. Esta é a grande novidade das propostas de alteração que temos recentemente. Elas fogem completamente do padrão dos últimos 35, 36 anos. Porque até então a gente conseguia identificar o que estava por trás, mas a causa agora não é mais essa. A causa é política e de legalização de áreas invadidas.
Quando o sr. Fala das novas propostas, está se referindo às Medidas Provisórias 756 e 758 ou teve coisa antes?
Começou antes. Essas duas foram as de maior vulto, mas houve outras tentativas recentes. Governos estaduais tentaram mexer. A 756 e a 758 chamaram atenção pela extensão. Essa é a maior redução já proposta em Unidades de Conservação?
A questão é a seguinte: a Floresta Nacional de Roraima deixou de existir por sobreposição com a Terra Indígena Yanomâmi. Se você for seguir o critério técnico, fica claro que essa de Roraima foi a maior, porque foram mais de 2 milhões de hectares. Só que saiu de uma Floresta Nacional e continuou como Terra Indígena, ou seja, continua sendo área protegida. Neste caso do Jamanxim, sai de Unidade de Conservação para nada [para Área de Proteção Ambiental, categoria de UC que permite posse privada e desmatamento]. As oito reduções feitas pela presidente Dilma Rousseff no Tapajós não somaram essa extensão?
Não. O mais afetado no Tapajós foi o Parque Nacional da Amazônia. Vai entrar para a história como a maior clarividência que um chefe de Estado já teve. No licenciamento se faz o EIA, depois o Rima, depois as proposições seguintes. Ela, num lampejo, alterou o limite antes de ter avaliado o impacto. Claramente para evitar qualquer possibilidade de a sobreposição com o parque nacional levantar questionamento em relação ao EIA-Rima de São Luiz do Tapajós.
Qual foi o efeito dessas mudanças de limite sobre desmatamento? Pode-se argumentar que os limites vêm sendo alterados desde 2008 mas o desmatamento não subiu naquele período.
Vamos por partes. Na nossa pesquisa deixamos claro que o Brasil perdeu o equivalente à área do Rio Grande do Norte em unidades de conservação. Isso é chocante, e isso foi concentrado principalmente ao longo dos últimos anos. “Ah, mas o Brasil criou outras unidades de conservação no mesmo período!” OK, mas também apagou do mapa uma área equivalente à do Rio Grande do Norte. Temos um estudo de 2016 que mostra que, quando você “desclassifica” uma área, o desmatamento vai lá pra cima. Então, ao mexer com o limite, a primeira consequência que você tem é pico de desmatamento. Você ainda percebe que unidade de conservação e terra indígena ainda têm importância grande como ordenamento territorial. Claro que há casos de unidades invadidas e unidades que estão sendo desmatadas, mas no todo a proteção ainda freia o desmatamento. Quando você mexe no limite, você dá uma mensagem clara: “Pode vir”!
Claro que não podemos ser radicais e falar que a unidade nunca pode ter seus limites alterados. Deveria poder, porque existem casos que precisam ser corrigidos: casos onde houve erros de planejamento. Isso seria tranquilo se não estivéssemos no Brasil. O problema é o precedente. Se permite Jamanxim, pode ter certeza absoluta de que vai chover pedido de alteração de limite depois. É um precedente que não é exagero dizer que coloca em risco todo um sistema de áreas protegidas. Porque vai passar a ser bombardeado: mil hectares aqui, dez mil ali, cem mil acolá, e a somatória no final vai ser uma área significativa. O ICMBio em 2009 deu um parecer sobre o Jamanxim falando que havia uma área de 35 mil hectares que poderia ser reduzida porque estava ocupada e já estava muito desmatada…
Para a maior parte das áreas você tem série histórica de imagens de satélite, dá para saber onde estava ocupado e onde não estava. Isso é um ponto. Há precedentes de unidades de conservação de áreas criadas e que passaram por desapropriação. Se o problema for ter gente dentro, há o recurso à desapropriação. Pode-se argumentar que não funcionou no caso de Minas Gerais, tem ação no STF dos ruralistas questionando, OK. Mas, legalmente, está previsto todo um rito de desapropriação.
A questão é: por que se está abrindo mão da área? É porque não tem dinheiro para indenizar? Porque quando foi criado já estava desmatado, e isso categoriza um erro? Se isso não ficar claro, de novo abre um precedente. Basta que esteja desmatado para desclassificar? Então, meu amigo, vai abrir a porteira. Vai abrir mão de 40% da Rebio [Reserva Biológica] Gurupi, no Maranhão, de milhares de hectares da Resex [Reserva Extrativista] Chico Mendes, no Acre, que estão com gado…
É preciso deixar claro qual é a razão de abrir mão. Se foi erro de criação, OK, mas, se foi desmatamento a posteriori, você está assinando um atestado de incompetência.
Por: Claudio Angelo Fonte: Observatório do Clima
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