Entre o STJ e o STF
O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.
A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.
No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.
Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.
A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.
Três ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.
Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:
Presidente
Michel Temer (MDB-SP)
Governadores - 3
Renan Filho (MDB-AL)
Robinson Faria (PSD-RN)
Fernando Pimentel (PT-MG)
Senadores - 12
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
José Agripino Maia (DEM-RN)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Romero Jucá (MDB-RR)
Valdir Raupp (MDB-RO)
Deputados federais - 36
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)
Andres Sanchez (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur Maia (PPS-BA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomanno (PRB-SP)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Felipe Maia (DEM-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Luiz Sergio (PT-RJ)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*
Milton Monti (PR-SP)
Missionário José Olímpio (DEM-SP)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)*
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Sandes Júnior (PP-GO)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Waldir Maranhão (PSDB-MA)*
Walter Alves (MDB-RN)
*A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações sobre os deputados, mas o pleito ainda não foi analisado pelo STF.
