08/11/2018 às 09h42Atualizada em 08/11/2018 às 09h42
Câmara de Vereadores é novamente alvo da Operação Perfuga deflagrada na manhã desta quinta-feira (8)
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados judicialmente pela 1ª Vara Criminal de Santarém.
As investigações apontam, até o presente momento, fortes indícios de direcionamento para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.
Segundo foi apurado, documentos foram forjados para beneficiar a empresa investigada, possibilitando a participação na licitação, inclusive com sessões obrigatórias por lei que não ocorreram na prática. Entretanto, forjaram atas da sessão, com a finalidade de dar aparência de realização.
De acordo com o Contrato 016/2017-CMS (disponível no site do TCM – Mural de Licitações), o objeto consiste em: “prestação de serviços de comunicação social e institucional à Câmara Municipal de Santarém envolvendo todas as unidades, nas áreas de propaganda e publicidade, abrangendo trabalhos de consultoria, intermediação, estudos, pesquisa de opinião, planejamento, criação, produção, distribuição, publicidade e veiculação de peças de caráter informativo, educativo e de orientação social para a Câmara Municipal.”
O valor total contratado foi de R$260 mil, divididos em R$130 mil para 2017 e R$130 mil para 2018. Esse contrato, que ainda está em vigor, já foi objeto de busca e apreensão na Câmara na “Operação Xeque Mate”, ocorrida em 14.08.18.
Com o avançar das investigações, as suspeitas recaíram também sobre o desvio de dinheiro público pago pela Câmara à empresa investigada.
Notas fiscais apreendidas em busca anterior na Câmara comprovaram que a empresa Vox Comunicação recebeu, por vários meses, R$5.500,00, pela prestação de “serviços de consultoria”. Entretanto, tais serviços não foram especificados em quaisquer documentos, nem as pessoas ouvidas, até o presente momento, souberam explicar no que consistia tais “serviços de consultoria”.
Outros serviços constantes do contrato e das notas fiscais apreendidas também estão sob suspeita de não terem sido prestados.
O nome da operação faz alusão à atividade desenvolvida pela empresa investigada, que atua no ramo da publicidade e propaganda.
Com informações do MPE
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