NIOP será beneficiário de multa em processo da Perfuga
NIOP será beneficiário de multa em processo da Perfuga
Por: Redação / Web Amazônia
22/04/2019 às 14h56Atualizada em 22/04/2019 às 14h56
Nesses autos, o valor não foi destinado ao Município de Santarém em razão da inexistência de ressarcimento ao erário. Entretanto, em razão de outros atos ilícitos praticados na execução do contrato do mesmo pregão, houve oferecimento de denúncia, que resultou no Processo nº 0015715-35.2018.8.14.0051 (2ª Vara Criminal), que tem como denunciados: Henderson Lira Pinto, Renilson Figueiredo Serique, Edno Farias de Siqueira e Renato Guimarães da Silva. Ao final desse processo o MPPA buscará o ressarcimento ao erário, e cumprindo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o valor será empregado no Hospital Municipal de Santarém- Dr. Alberto Tolentino Sotelo.As informações são do MPE
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