Governo vai sancionar lei que facilita regularização fundiária no Pará
Governo vai sancionar lei que facilita regularização fundiária no Pará
Por: Redação / Web Amazônia
19/06/2019 às 22h26Atualizada em 19/06/2019 às 22h26
O objetivo foi discutir a rejeição das entidades sociais que se sentiram prejudicadas pelo projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 11 de junho. "O projeto de lei deixa uma brecha para o que chamamos de grilagem especulativa. Uma pessoa ocupante de terra pública que invade a propriedade e tem a pretensão de vendê-la no futuro será beneficiada, gerando um problema que não tem fim. Não há nada que impeça que depois da lei aprovada, as terras possam ser regularizadas. Precisamos de um projeto de lei que solucione os problemas que já existem. Com o incentivo das privatizações, há um estímulo para o desmatamento. Precisamos de um olhar mais técnico antes de aprovar a lei", argumentou a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito.
Para Moisés Costa, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a disposição do governo para discutir temas agrários é fundamental para fomentar o diálogo. Ele ressaltou que o veto à lei é necessário para não estimular desmatamento regularizado em terras públicas. "Não queremos acreditar que não há diálogo com a sociedade. A lei, quando foi aprovada, não consultou todos os envolvidos. Nós, do MST, quando fomos recebidos pelo governador (Helder Barbalho) no dia 16 de abril, notamos que ele quer dialogar. Queremos o veto para fazermos um grande debate. Juristas, a sociedade acadêmica, índios e quilombolas, pois essa situação abrange toda a sociedade paraense", enfatizou.
Fonte: Agência Pará
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