O vereador Valdir Matias Jr. (PV) se posicionoutotalmente contrário ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria novoscargos comissionados, os chamados DAS, na administração pública municipal. Noseu pronunciamento durante a sessão desta segunda-feira (29), o líder do PV destacouos pontos negativos da proposta da reforma administrativa apresentada pelo prefeitoNélio Aguiar e as justificativas dadas pelo gestor santareno para a criação doscargos. Segundo o vereador, a proposta, se aprovada pela Câmara, é temerária doponto de vista legal, sobretudo quando ela chega às vésperas de uma eleiçãomunicipal. Além disso, os novos cargos vão inchar a folha de pagamento daPrefeitura.

Por conta da pandemia causada pela Covid-19, o GovernoFederal criou um programa de enfrentamento ao novo coronavírus, que proíbequalquer aumento de despesa e criação de novos cargos. “Esse programa proíbe sistematicamenteos municípios de fazerem novas despesas. Ele suspende dívidas dos municípioscom a União, mas impõe uma série de restrições às Prefeituras relacionadas aosgastos públicos municipais”, destacou o parlamentar.

O vereador pediu à Mesa Diretoria que a solicite um parecerjurídico da Procuradoria da Câmara para que os parlamentares possam avaliarmelhor a proposta. Ele lembrou ainda que esse tema foi pauta de uma reunião entrea Prefeitura, Poder Legislativo e Ministério Público do Estado, mas que nãoavançou por causa do início da pandemia no município, ainda em março.

Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha do prefeito,para os quais não se exige concurso público e dá ao gestor o poder de contratare demitir quando ele bem entender. Além disso, a remuneração desses contratadostambém é elevada.

“O que mais chama a atenção é que a Câmara pode aprovarum projeto desses agora e em dezembro vai ter que votar uma nova reformaadministrativa. Ou seja, em véspera de uma eleição municipal, a aprovação dessamatéria é temerária. Precisamos discutir melhor o projeto, voltar a reunir como Ministério Público, saber qual é o entendimento para daí partir para as discussõesem plenário. Criar cargos há três meses das eleições municipais pode configurarcrime eleitoral”, afirmou.

Gastos com DAS

Os gastos com a criação de novos cargos DAS podemimpactar na folha da Prefeitura. Atualmente, o município gasta R$1.172.600,00 coma manutenção de 460 cargos de DAS na administração municipal. Aumentando de 460para 672, esse custo mensal seria de R$1.902.900,00.

Fica claro o aumento dos gastos com a proposta da criaçãodos cargos comissionados pela Prefeitura. Neste ritmo, pelos próximos quatroanos, serão gastos R$35.054.400,00 com os DAS.

Com esse valor, por exemplo, daria para construir um HospitalMaterno-Infantil (35 milhões de reais); 10 UPA’s (3,5 milhões de reais cadauma); 50 Unidades Básicas de Saúde (700 mil reais cada uma); 25 Creches (1,4milhão de reais cada uma); 70 Microssistemas de Água (500 mil reais cada um); 35Km de Asfalto (1 milhão de reais o quilômetro); toneladas de medicamentos paraatender a população nas Unidades Básicas de Saúde, UPA e Hospital Municipal deSantarém.