O prefeito Argemiro José Bentes Diniz, domunicípio de Oriximiná, no oeste do Pará, assinou o decreto nº 034/2022, de 05de janeiro de 2022, que institui regulamento para a realização de ProcessoSeletivo Simplificado (PSS), no âmbito da administração municipal direta eindireta, para atender às necessidades de interesse público. O decreto foipublicado na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial dos Municípios(DOM).
Também nesta edição do DOM, foi publicada aportaria nº 013-2022, que institui a comissão organizadora do PSS para o provimentotemporário para a contratação de profissionais para atuarem na administraçãopública por tempo indeterminado. A comissão ficará responsável pela organizaçãoe execução do certame.
São membros da comissão:
Valdenice Printes da Silva - Assessoria deEconomia e Finanças;
Nalva Maria Dias dos Anjos - SecretáriaMunicipal de Administração;
Alciley Sávio de Oliveira Pinheiro - SecretárioMunicipal de Educação;
Aída Picanço Cabral - Secretária Municipal deSaúde;
Jana Maria Ribeiro dos Santos - SecretáriaMunicipal de Assistência Social;
Nielson Figueiredo Magalhães - SecretárioMunicipal de Finanças;
Elias da Rocha Estumano - Secretário Municipalde Planejamento;
Chaieny da Silva Godinho - Procuradora Geral doMunicípio;
Ingrid de Moura Serafim Vasconcelos - AssessoraJurídica;
Cleziane Maria Tavares Batista - Assessora deControle Interno.
De acordo com o decreto nº 034/2022, o concursopúblico de Oriximiná será dividido em três fases. A primeira inclui a provaobjetiva, que terá caráter eliminatório; a segunda será a análise do currículodo candidato; e a última a prova prática, caso haja necessidade.
A previsão é que o edital seja liberado até o próximodia 17, quando serão definidos, entre outras coisas, o início da inscrição, a taxa,o total de vagas e os respectivos cargas e secretarias, nível de escolaridade eo salário.
O PSS da Prefeitura de Oriximiná tem prazo devalidade de 12 meses e pode ser prorrogado por igual período.
O Processo Seletivo Simplificado será realizadoem conformidade com a Constituição da República e Leis Municipais.
O edital de abertura do PSS será publicadointegralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, esitio oficial do Município no mínimo cinco dias antes da abertura dasinscrições.
No edital de edital de abertura constará asseguintes informações:
identificação da(s) Secretaria(s) para a qualse está abrindo a seleção;
número de funções temporárias disponibilizadaspara a contratação ou indicação da realização do Processo Seletivo Simplificadopara formação de cadastro de reserva;
denominação da função temporária, descrição dasatividades a serem realizadas, carga horária semanal e o vencimento mensal;
nível de escolaridade e os demais requisitosexigidos para a contratação;
indicação das vantagens funcionais a que farájus o contratado;
submissão ao regime disciplinar dos servidorespúblicos municipais;
indicação precisa dos locais, horários,procedimentos e datas de início e encerramento das inscrições;
valor da inscrição, se for o caso;
documentação a ser apresentada no ato deinscrição;
relação das disciplinas das provas ou dostítulos avaliados na análise de currículos;
data, hora e local da realização das provas esua duração, se for o caso;
número de etapas do processo, com indicação dasrespectivas fases, seu caráter eliminatório ou eliminatório e classificatório;
descrição da metodologia de avaliação paraclassificação no Processo Seletivo Simplificado e apuração do resultado final;
fixação do prazo de validade e a possibilidadede sua prorrogação;
disposições sobre o processo de elaboração,apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos.
Para inscrever-se no Processo SeletivoSimplificado, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital,preencher e assinar ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão.Somente serão admitidas inscrições pessoais, a serem efetivadas diretamentepelos candidatos ou por intermédio de procurador munido de instrumento públicoou particular de mandato e poderes especiais.
As provas escritas serão elaboradas diretamentepela Comissão que poderá contar com a colaboração de servidor especializado oude terceiros contratados para este fim e conterão
questões objetivas, em quantitativo condizentecom o estipulado no edital, obedecendo rigorosamente aos conteúdos e programasnele estabelecidos.
Do conteúdo das questões e demaispeculiaridades da prova será guardado sigilo até o dia de sua aplicação, sobpena de nulidade do certame.
A prova objetiva escrita será reproduzida emigual número ao dos candidatos que tiverem as inscrições homologadasdefinitivamente, o que se dará em sessão sigilosa realizada pela
Comissão.
No dia, hora e local fixados para a realizaçãodas provas, os candidatos deverão apresentar-se munidos do comprovante deinscrição, de documento oficial com foto e do material indicado no edital.
Será considerado documento oficial com foto,carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de SegurançaPública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério dasRelações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhosde Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade,como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista;Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como CarteiraNacional de Habilitação (com fotografia)