Os trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 até hoje terão a oportunidade de receber valores atualizados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2022. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, a qualquer momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que irá revisar o FGTS. Desta forma, muitos trabalhadores poderão receber, em média, R$ 10 mil.

O processo ocorre porque, desde o ano de 1999, o índice de correção monetária do FGTS (TR) vem sendo anualmente menor do que a inflação. Desta forma, os cidadãos acabam por contabilizar perdas, devido a impossibilidade de aplicar o dinheiro em outros fundos que dão mais rentabilidade.

A ação já está tramitando no judiciário desde o ano de 2014 e seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas a pauta foi excluída na ocasião e a decisão ficou para este ano. Ainda não há uma data definida para o processo, mas a expectativa é de que ela entre novamente na pauta nos primeiros meses de 2022.

O economista e professor da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, Sandro Prado, explica que a não correção do FGTS pelo IPCA tem gerado uma perda significativa para todos os contribuintes. “O FGTS é uma contribuição compulsória depositada pelas empresas que corresponde a 8% do salário dos seus empregados. Esta poupança compulsória serve, por exemplo, para proteger os trabalhadores em caso de um desligamento sem justa causa”, esclarece.

“Por conta da inflação, o montante depositado é corrigido anualmente. O problema atual é que a taxa de correção utilizada é bem abaixo do índice de inflação. Para se ter uma ideia, se não houver uma mudança, o trabalhador pode ‘perder’ até 10% do valor depositado, somente nos 12 meses de 2021”, completa.

A única opção para tentar reverter essa situação é entrando com uma ação judicial solicitando o pedido de revisão do FGTS. “No entanto, é necessário que essa ação seja iniciada antes da decisão final do STF, já que o Tribunal deve informar que a mudança só é válida para aqueles que já solicitaram a revisão”, destaca Rafael Figueiredo, fundador da startup Pequenascausas.app.

As informações são da Ascom da Unama I Lana Mota