A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, através da promotora Ociralva Tabosa expediu recomendações aos municípios de Itaituba e Trairão, na última segunda-feira (18), para garantir o direito à acompanhantes às parturientes e prevenção de qualquer tipo de violência obstétrica, orientando ao cumprimento da Lei n° 11.108/2015.

A lei prevê também apoio e manutenção de programas para melhorar o cuidado respeitoso das pacientes, adoção de sistemas de responsabilização e apoio aos profissionais a fim de reprimir e prevenir violência obstétrica, publicização dos direitos de assistência digna durante toda gravidez e parto, independente da intencionalidade dos profissionais de causar danos, entre outras medidas. 

As recomendações foram destinadas às respectivas prefeituras, Secretarias Municipais de Saúde, Direções dos Hospitais Municipais e demais unidades públicas a particulares de saúde. 

As orientações são baseadas na Lei n° 11.108/2015, que determina o direito da parturiente de ser acompanhada por pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, mesmo em planos de saúde privados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), determina ainda que mesmo as grávidas infectadas com covid-19 têm direito a acompanhante, desde que seguidas algumas precauções.  

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações sobre o cumprimento das recomendações. 

Fonte: MPPA