Em março passado, começou a tramitar no Congresso um projeto de lei que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal para, assim, ampliar o desmatamento no estado.

Atualmente, donos de imóveis rurais por lá devem preservar 80% da área de suas propriedades, mas, caso a proposta vire lei, terão de manter intactos apenas 35% de suas terras. Para se ter ideia, a nova lei liberaria uma área de 10 milhões de hectares para desmate, algo equivalente aos estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro somados.

Chama atenção o fato de um levantamento obtido pela Mongabay mostrar que tanto o deputado responsável por este projeto, Juarez Costa (MDB), quanto o relator da matéria, Neri Geller (PP), contaram com financiamento de infratores ambientais na eleição passada.

Em 2018, Costa e Geller foram eleitos por Mato Grosso, estado brasileiro que, naquele pleito, mais reuniu candidatos financiados por infratores ambientais punidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por crimes na Amazônia.

O mesmo levantamento também destaca o valor total de punições aplicadas pelo Ibama em Mato Grosso. Doadores a campanhas eleitorais em 2018 respondiam por mais de R$260 milhões em multas por crimes ambientais no estado.

As descobertas constam em uma análise do instituto de pesquisa independente Plataforma Cipó em parceria com o estúdio de inteligência em dados Lagom Data.

O levantamento expõe as relações entre infratores ambientais — multados ou que tiveram parte de suas terras embargadas — e o financiamento de candidatos a cargos executivos e legislativos nas eleições passadas em todo o país.

Para a cofundadora e diretora de Programas da Plataforma Cipó, Maiara Folly, “a concentração de recursos [doados por infratores ambientais] em Mato Grosso coincide, de fato, com um cenário de retrocesso na pauta ambiental”.

Metade da Assembleia Legislativa de MT foi financiada por infratores

Ao todo, 62 candidatos aos cargos de governador, deputado estadual, federal, senador, 1º e 2º suplentes em Mato Grosso foram financiados por infratores ambientais naquelas eleições. Destes, 19 se elegeram, incluindo também o atual candidato à reeleição para o governo estadual, o empresário Mauro Mendes (União Brasil).

O mesmo levantamento ainda revela a influência desses políticos eleitos na atual legislatura. Desde 2019 eles ocuparam metade da Assembleia Legislativa Estadual, cinco das oito vagas de Mato Grosso para a Câmara e um dos seus dois cargos no Senado.

Situado no encontro entre Amazônia, Cerrado e Pantanal, o estado também concentrou o maior volume de doações de infratores ambientais nas eleições passadas, quase R$ 6 milhões ao todo. Na sequência vêm Rondônia, com R$ 4,3 milhões; São Paulo, com R$ 1,6 milhão; e Tocantins, com outro R$ 1,5 milhão de multados pelo Ibama.

“É preciso que a sociedade demande não apenas que seus candidatos se posicionem a favor e apresentem medidas para coibição dos crimes ambientais, como também exerça pressão por transparência sobre o histórico socioambiental de candidatos a cargos públicos e de seus respectivos financiadores”, afirma a diretora da Plataforma Cipó.

No total, 422 candidatos em todas as unidades da federação receberam doações de pessoas e sócios de empresas ligadas a crimes ambientais na Amazônia. Destes, 156 foram eleitos em 2018 e somente o Sergipe não elegeu candidatos financiados por multados pelo Ibama.

Atual governador: mais de R$1 milhão de infratores ambientais

Vencedor na eleição para o governo estadual em 2018, Mauro Mendes se destaca neste mesmo levantamento. Sua campanha recebeu mais de R$1 milhão em doações de infratores ambientais, cifra que supera o valor angariado por todos os outros 18 políticos eleitos no estado com verbas de mesma procedência.

Vice na chapa de Mendes, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (MT) Otaviano Pivetta (Republicanos) foi o responsável pela vultosa cifra. Empresário e pecuarista, ele sozinho investiu R$ 867 mil na candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre 2001 e 2002, o Ibama identificou crimes contra a flora — a categoria do desmatamento ilegal — em terras ligadas a Pivetta em Nova Mutum e Sinop (MT), dois municípios em uma região do estado dominada pelos grandes rebanhos de gado e lavouras de soja.

Pivetta também fundou a companhia que deu origem à Terra Santa Agro, uma entre dezenas com conflitos fundiários com indígenas no estado – conforme revelado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. Atualmente, é a SLC Agrícola quem controla a empresa.

Fato é que a trajetória de Mauro Mendes é marcada por polêmicas quanto à proteção do meio ambiente e ao uso de recursos naturais. Após ser empossado como governador, a Agência Pública revelou suas ligações com uma problemática mineradora de ouro no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

O caso envolvia uma barragem de rejeitos sob potencial risco de rompimento no local, além de um nebuloso acordo para a compra da mina, negócio sob julgamento da 3ª Vara da Justiça Federal no estado.

Recentemente, mais polêmicas. Mendes teria atuado em favor da instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em um dos principais rios do Pantanal. O governador teria pressionado agências reguladoras para liberarem as obras, que favorecem sua família – seu filho seria dono de uma PCH na região, segundo a Agência Pública.

Irmão do “Rei da Soja” foi um dos principais doadores

Um dos grandes nomes do agronegócio se destaca entre os infratores ambientais que financiaram campanhas em 2018. Trata-se de Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, um dos vinte maiores doadores naquele pleito que já foram punidos por crimes ambientais.

Em março de 2002, Elizeu foi multado pelo Ibama por desmatamento ilegal em Sapezal (MT), extremo noroeste do estado. Mandatário do grupo Scheffer, ele é irmão de Eraí Maggi, o “rei da soja” no Brasil, e primo do ex-governador mato-grossense Blairo Maggi.

Elizeu Scheffer doou R$ 470 mil a quatro candidatos pelo estado de Mato Grosso nas eleições de 2018. Dois concorriam à Câmara dos Deputados, enquanto os outros disputavam vagas de suplente na Assembleia Legislativa.

Do valor doado, a maior parte bancou as campanhas de nomes fortes da bancada ruralista, os deputados José Medeiros (PL) e Neri Geller. Medeiros recebeu R$ 150 mil e Geller angariou outros R$ 100 mil.

Segundo o portal Congresso em Foco, Medeiros é dos parlamentares mais fiéis às pautas bolsonaristas. Ele seguiu orientações do governo em 97% das votações e tomou parte em projetos nocivos ao meio ambiente segundo especialistas— como uma proposta que visa impedir a destruição de máquinas apreendidas em fiscalizações do Ibama.

Por outro lado, Geller — vice-presidente da bancada ruralista na Câmara até 2022 e líder da comissão de Meio Ambiente da bancada entre 2019 e 2020— destravou a nova lei do Licenciamento Ambiental, emperrada há mais de 15 anos por oposição de ambientalistas.

Como relator da matéria, Geller assinou a redação final do texto aprovado na Câmara. Criticado por ameaçar comunidades quilombolas, Terras Indígenas e Unidades de Conservação, o projeto está parado no Senado.

Expoente do bolsonarismo no congresso também foi beneficiado

Atual candidato à reeleição, o pecuarista Nelson Barbudo (PL) também se destaca no levantamento. Deputado federal mais votado em Mato Grosso em 2018, ele se tornou um dos expoentes do bolsonarismo nas pautas agrária e ambiental em Brasília.

Barbudo ficou famoso ao criticar fiscais ambientais em vídeos na internet, talvez com ranço por ter sido multado pelo Ibama em mais de R$25 mil devido a um desmatamento ilegal em sua fazenda em Alto Taquari (MT) no ano de 2005.

A campanha de Nelson Barbudo contou com R$ 10 mil doados pelo fazendeiro Wilson Francisco Rotta, multado por desmatamento ilegal em Tangará da Serra (MT), onde fica uma de suas fazendas, em novembro de 1997. Rotta é fundador e dono do UniSeeds, grupo que comercializa sementes de soja e de outros grãos.

Como deputado, Nelson Barbudo tornou-se o pior deputado na atual legislatura segundo a ferramenta Ruralômetro, que avalia a atuação dos parlamentares federais em temas como meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.

O deputado concebeu um projeto de lei que, se aprovado, limitará o valor de multas do Ibama segundo critérios como a área das propriedades autuadas e a renda dos infratores, com possível redução das punições. Outra de suas propostas visa dificultar a apreensão e a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais no Brasil.

Maiara Folly, da Plataforma Cipó, lembra ainda que Nelson Barbudo “introduziu ao menos nove projetos de lei com potencial impacto socioambiental negativo e nenhum projeto de lei com potencial positivo” nos últimos três anos.

Para Folly, as descobertas relativas ao pleito de 2018 mostram que “é muito importante aumentar a transparência e investigar mais a fundo a atuação parlamentar na área socioambiental dos candidatos eleitos que receberam financiamento de infratores ambientais”.

A Mongabay entrou em contato com todas as candidaturas mencionadas ao longo da reportagem, mas nenhuma respondeu. Caso se manifestem, o texto será atualizado.

Fonte: Amazônia.org (com informações de Mongabay)