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MPF recomenda medidas contra eventual paralisação de serviços essenciais por atos antidemocráticos no Pará

Impedimento à realização de serviços de interesse coletivo é crime previsto no Código Penal, destaca MPF

Por: Redação / Blog QP
08/11/2022 às 09h24
MPF recomenda medidas contra eventual paralisação de serviços essenciais por atos antidemocráticos no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos no Pará tomem medidas para impedir e punir atos ilegais durante eventuais paralisações nesta segunda-feira (7).

Em especial, foram recomendadas a fiscalização e autuação de atos quelevem à paralisação de atividades essenciais.

Paralisações para hoje foram anunciadas em meio a uma série de atos ilegais e antidemocráticos contra os resultados das eleições presidenciais deste ano.

Demais providências — Também foi recomendado pelo MPF que sejam tomadas medidas contra:

  • o abandono coletivo de estabelecimentos mediante violência;
  • a invasão ou ocupação de estabelecimentos industriais, comerciais ou agrícolas com o intuito de impedir ou obstruir os trabalhos.

Destinatários — Membros do MPF em atuação em Belém e Altamira enviaram a recomendação aos seguintes órgãos:

  • Ministério do Trabalho e Previdência;
  • órgãos estaduais e municipais com atribuição para atuação nos municípios de circunscrição da Procuradoria da República no estado do Pará e da Procuradoria da República em Altamira;
  • Superintendência da Polícia Federal no estado;
  • delegacia da Polícia Federal em Altamira.

Fonte: MPF

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