Pará Recomendação
MPF recomenda medidas contra eventual paralisação de serviços essenciais por atos antidemocráticos no Pará
Impedimento à realização de serviços de interesse coletivo é crime previsto no Código Penal, destaca MPF
08/11/2022 09h24
Por: Redação / Blog QP

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos no Pará tomem medidas para impedir e punir atos ilegais durante eventuais paralisações nesta segunda-feira (7).

Em especial, foram recomendadas a fiscalização e autuação de atos quelevem à paralisação de atividades essenciais.

Paralisações para hoje foram anunciadas em meio a uma série de atos ilegais e antidemocráticos contra os resultados das eleições presidenciais deste ano.

Demais providências — Também foi recomendado pelo MPF que sejam tomadas medidas contra:

Destinatários — Membros do MPF em atuação em Belém e Altamira enviaram a recomendação aos seguintes órgãos:

Fonte: MPF