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Atos antidemocráticos: MPF recomenda providências contra ocupação indevida de posto da PRF no Pará

Prédio, que ficou ocupado indevidamente por quase 20 dias, está degradado e não tem proteção anti-invasão

Por: Redação / Blog QP
07/12/2022 às 09h22
Atos antidemocráticos: MPF recomenda providências contra ocupação indevida de posto da PRF no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que tome providências para evitar que um posto desativado da corporação no Pará volte a ser ocupado por invasores e danificado.

Desde o anúncio do resultado das eleições presidenciais, quando grupos passaram a promover atos antidemocráticos pelo país, o posto, localizado em Redenção, na BR-155, virou ponto de concentração de manifestações.

O local ficou ocupado por quase vinte dias após o segundo turno. O prédio está degradado e não possui nenhum mecanismo de segurança para evitar novas ocupações ilegais.

Preservação é urgente – O MPF, a PRF e a Prefeitura de Redenção têm feito tratativas para reativar o posto. Por isso, é ainda mais urgente que esse patrimônio público seja preservado, alerta o MPF.

O MPF recomendou que, em até 30 dias, a PRF cerque a área do posto com tapumes, para que o espaço não seja mais ocupado indevidamente e seja evitada uma maior degradação e garantida a segurança do local.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF

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