Senado Federal aprovou licença-maternidade de 180 dias
Senado Federal aprovou licença-maternidade de 180 dias
Por: Marcos Santos
04/08/2010 às 09h00Atualizada em 24/09/2010 às 21h55
O Senado aprovou, em segundo turno, por 62 votos a favor e nenhum contrário, a proposta de emenda constitucional (PEC) 64/07 que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Se houver vontade política dos deputados, o projeto pode ser apensado à proposta de mesmo teor (PEC 30/07), da deputada Ângela Portela (PT-RR), que está pronta para votação no plenário. Para isso, basta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), determine o apensamento da proposta do Senado à matéria de autoria da deputada petista.
De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC aprovada pelos senadores modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença-maternidade de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770/08, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas privadas a concessão da licença de seis meses, em troca de benefícios fiscais - permite a dedução das despesas extras com a trabalhadora gestante do Imposto de Renda.
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