Por: Marcos Santos
20/08/2010 às 09h43 Atualizada em 24/09/2010 às 21h55
Marcos Santos
Em ano de eleição, é comum a rotina nos órgãos públicos ser alterada para que os gestores possam dedicar-se, de corpo e alma, à campanha eleitoral para ajudar a eleger seus padrinhos políticos e também dirigentes de seus partidos. Tem sido assim desde sempre. Na Câmara de Vereadores de Santarém esse procedimento foi adotado no retorno do recesso parlamentar. A presidência da Casa reduziu de três para dois dias a realização das sessões plenárias. E será assim até o dia 28 de setembro. O regimento interno da Câmara diz que em época de eleição e havendo vereadores disputando cargos eletivos, os dias de trabalho devem ser reduzidos. Quatro membros do parlamento santareno são candidatos nestas eleições: Bruno Pará e Marcela Tolentino (PDT), Nélio Aguiar (PMN) e Reginaldo Campos (PSB). Por causa da participação desses vereadores no pleito deste ano, as sessões têm sido prejudicadas pela falta de quorum e, com isso, a aprovação de matérias importantes foi deixada para segundo plano, ou seja, para depois das eleições. Na pauta, projetos importantes esperam para serem discutidos e votados, como o Código de Postura do Município, que se arrasta nas comissões sem ter data certa para ser levado à discussão em plenário.
Apesar de serem somente quatro, os parlamentares que participam do pleito, os demais vereadores estão diretamente envolvidos na campanha eleitoral, atuando como cabo eleitoral de seus pares. Nas duas sessões realizadas esta semana, quase faltou quórum para que os trabalhos fossem iniciados. Na segunda-feira, por exemplo, até às 9h45, somente cinco vereadores estavam presentes em plenário. A sessão começou bastante atrasada e foi marcada por pronunciamentos voltados às eleições e declaração de apoio aos candidatos pelas lideranças da Casa, além de leitura de ata e só.
Apesar de justificarem suas ausências no trabalho, os vereadores deveriam levar em consideração sua importância para a sociedade, afinal de contas, foram eleitos para defender os interesses da população na Casa das Leis. Infelizmente, isso não ocorre independente de o período ser eleitoral ou não. Os exemplos estão por toda a cidade, com obras paradas, serviços públicos insuficientes, com atendimento precário aos munícipes, má aplicação do dinheiro público, enfim, uma série de desmandos praticados pelo Poder Executivo que não são fiscalizados por quem, de fato, foi eleito para desempenhar esta função. Os nobres vereadores santarenos preferem dedicar-se à vida política a exercer a verdadeira missão de um parlamentar.
É dever do vereador fiscalizar a atuação do prefeito e gastos do dinheiro público pela prefeitura. A Câmara de Vereadores deveria ter papel fundamental no zelo pelo bom desempenho do Poder Executivo, acompanhando de perto todas as ações das secretarias e coordenadorias municipais, exigindo a prestação de contas desses órgãos, e defendendo os interesses da população. No entanto, os parlamentares ignoram a verdadeira essência do mandato e agem em prol de seus próprios interesses, fazendo acordos políticos que inviabilizam qualquer ação no sentido de cobrar que o governo municipal cumpra com seu papel de garantir melhorias à vida de seus munícipes.
Na Câmara de Santarém, por exemplo, a maioria dos vereadores tem ligação com a prefeitura, pois pertence à base governista. Os que se sustentam na oposição são meros coadjuvantes e também pouco produzem em favor do povo sofrido, que padece de serviços públicos de qualidade.
Vale ressaltar que um prefeito só pode realizar aquilo que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. No caso, a Câmara de Vereadores deveria atuar neste sentido, mas não é o que se percebe em Santarém, onde a prefeita Maria do Carmo age com total independência e com certa conivência dos vereadores, pois as inúmeras irregularidades constatadas inclusive pela Controladoria Geral da União recentemente passam despercebidas pelos legisladores municipais, que deveriam, como fiscalizadores dos recursos públicos, ter um controle de como a prefeita e seus secretários estão aplicando as verbas públicas, realizando obras, comprando material e equipamentos, contratando de funcionários, prestadores de serviços e uma série de outras obrigações que são ignoradas pelos representantes do povo no município.
Ressalte-se ainda que o Poder Legislativo exerce uma função judiciária, porque cabe a ele processar e julgar o prefeito quando este cometer alguma irregularidade. Além disso, também pode adotar os mesmos procedimentos contra os próprios vereadores que também cometam irregularidades. Uma pena que estes princípios não sejam seguidos pelos nossos nobres vereadores que estão agora mais preocupados em eleger seus aliados políticos.
Ah, mesmo em período de campanha, os nossos representantes recebem seus vencimentos no dia certo todos os meses. Seus assessores também trabalham na campanha e são pagos com dinheiro público.
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