Mas, segundo o Sindcombustíveis (Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis), essa redução só deverá acontecer a partir do próximo final de semana, porque os postos ainda estão vendendo estoques com valores de alíquotas de imposto anterior à redução e já recolhidos antecipadamente. A redução também só deverá ocorrer, segundo o Sindicato, se forem mantidos os 'preços de pauta', que são acordados com a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

'Se esse preço de pauta não for modificado para maior nós poderemos ter uma redução de até sete centavos na bomba já a partir da renovação dos estoques nos postos, mas qual é a nosa preocupação? Que a Sefa mexa no preço de pauta para compensar a perda que vai ter', afirmou Francinaldo Oliveira, assessor jurídico do Sindcombustíveis.

A redução está prevista na Lei 7.322 / 2009, de 23 de outubro de 2009, que estabeleceu a redução gradual do ICMS sobre a gasolina e o etanol. Em 1º de janeiro deste ano a alíquota sobre o etanol reduziu de 30 para 28% e agora sofre a segunda redução, enquanto a aliquota do ICMS sobre a gasolina reduz pela primeira vez desde a publicação da lei. Essas aliquotas são aplicadas sobre um preço de pauta, que segundo o Sindicato é estipulado pela Sefa.

Mas a assessoria da Secretaria afirmou que o preço de pauta, na verdade, é calculado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) sobre a média dos preços praticados pela maioria dos postos de combustíveis. O sindicato também reclama que as alíquotas deveriam se igualar a de outros estados, como o Maranhão, onde são cobrados 25%. ‘A nossa estimativa é que se igualasse as alíquotas do Pará com as de outros estados haveria um incremteno de arrecadação de imposto de até 15%, com aumento na arrecadação de R$ 60 milhões com o ICMS da gasolina e do álcool, nós temos números que indicam isso’, afirmou o assessor do sindicato. Ele também disse que o sindicato suspeita de que há postos comprando combustíveis em estados com alíiquotas de ICMS menores e levando para vender no Pará.

'A nossa suspeita é de ter muita gente comprando combustível no Maranhão como se fosse consumir lé mesmo, mas atravessa clandestinamente para vender no Pará, por isso o sindicato comprou a briga para reduzir a alíquota e inibir essa prática', declarou. Ele diz que no Pará são 83 centavos de ICMS recolhidos e no Maranhção 71. Com 12 centavos de diferença, o dono de posto compra lá na distribuídora e atravessa para vender mais barato no Pará.