Conselho de Segurança Alimentar questiona aditivos na obra do restaurante popular
Conselho de Segurança Alimentar questiona aditivos na obra do restaurante popular
Por: Marcos Santos
02/09/2010 às 17h15Atualizada em 24/09/2010 às 21h55
Réporter: Samuel Alvarenga
Apesar de já estar em funcionamento, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CMSA) entrou com uma Ação no Ministério Público Federal (MPF), questionando o tempo da execução da obra, foram mais de dois anos, e os aditivos concedidos pela prefeitura à empresa vencedora da licitação. O Conselho, também, questiona o fato de até o momento não ter os agricultores, inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos, não terem sido chamados para participarem do cadastro da Secretaria.
A presidente do Conselho, Luciene Santos, alega que o obra durou exatos 720 dias para ficar pronta e mesmo pronta não entrou em funcionamento imediatamente. Ela afirma que a prefeitura de Santarém concedeu aditivos extras à empresa responsável pela obra.
“Em 720 dias, a empresa, responsável pela obra, recebeu nove aditivos. A empresa solicitou da prefeitura que concedeu esses aditivos, sem nenhuma fiscalização, sem emitir nenhuma nota em relação a planilha de custos. A obra foi inaugurada [no dia 22 de junho] e já estávamos com dois meses com a obra parada”, argumentou.
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa ligado ao Conselho que visa fornecer produtos agrícolas para o restaurante através da agricultura familiar, Luciene Santos explicou que os trabalhadores já estão inscritos, faltando apenas uma chamada pública do governo para cadastrá-los.
“Nós já tivemos duas reuniões com a Secretaria e não sabemos se foi feita a chamada pública. O que nós sabemos é que apenas o PAA da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e da Merenda Escolar é que está ativo. Agora em relação aos produtores não nos foi repassada nenhum tipo de informação”, afirmou.
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