Por: Marcos Santos
06/09/2010 às 14h36 Atualizada em 24/09/2010 às 21h55
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que proíbe a entrada, permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas de Santarém. O PL tem como objetivo resguardar a integridade de banhistas, famílias ribeirinhas, além de evitar danos ao meio ambiente.
As exceções ficam por conta de viaturas policiais, automóveis de órgãos de conservação e proteção ao meio ambiente, unidades utilizadas em atividades cotidianas e proteção ao meio ambiente, serviço funerário, ambulâncias e prestação de socorro e para carga e descarga de jet-ski, lancha ou barcos de socorro. O Projeto prevê penalidade aos eventuais infratores, com pagamento de multa no valor de R$ 500,00 com valor dobrado em caso de reincidência.
De acordo com o parlamentar, a proibição de circulação de veículos nas praias tem sido implantada em alguns municípios, por força de legislação local, ou por decisões judiciais em ações intermediadas pelo Ministério Público.
“O projeto atende aos pedidos das famílias santarenas diante do perigo representado pelos veículos, onde condutores veem na praia uma pista de corrida, colocando em risco a vida de cidadãos que se procuram o ambiente para descansar, praticar esportes ou desfrutar do contato com a natureza”, ressalta Matias Jr.
Além de proteger a vida de famílias e de populações ribeirinhas, o Projeto assegura a preservação do meio ambiente. Valdir Matias Jr. explica que algumas praias da região como: Alter do Chão, Ponta de Pedras, Maracanã, Arariá e Maracangalha verifica-se o tráfego intenso de veículos que provocam inúmeros danos ambientais que vão desde o vazamento de óleos e combustíveis, que alteram a coloração da areia e da água, até a matança de animais silvestres por conta de atropelamentos.
O parlamentar argumenta que assim como em outros estados como: Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, a lei pode ser aplicada a Santarém, com efetiva participação do Executivo.
“Não se vislumbra a possibilidade de garantir a efetividade desta norma se o Poder Público se omitir quanto à circulação de veículos automotores, ou, o que é ainda pior, à verdadeira aberração e estúpida agressão ao meio ambiente e à integridade física dos cidadãos representada pelas corridas de carros”, pondera.
Assessoria Parlamentar
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