02/07/2011 às 12h33Atualizada em 02/07/2011 às 12h33
Em Santarém, o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal ainda não foi executado e nem há previsão de que ele será colocado em prática pelo governo da prefeita Maria do Carmo Martins. A Lei Federal nº 11.124/2005, exige a instituição do Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Gestor, para acesso aos recursos da área de habitação de interesse social, via o Minha Casa, Minha Vida. Sem o conselho, o programa não pode ser executado. Santarém é um dos municípios que ainda não cumpriu com essa exigência.
Por conta de tudo isso e também pela inércia administrativa do atual governo, mais de 500 famílias decidiram acampar de forma precária em um terreno localizado na rodovia Fernando Guilhon. Elas exigem a desapropriação da área para a construção de casas populares.
O terreno mede aproximadamente 62 hectares e, possivelmente, pertence à família Corrêa. A área é alvo constante de invasão. A mais recente ocorreu há cerca de duas semanas, quando houve uma ocupação maciça por mais de 500 famílias, que decidiram acampar ali até que o governo estadual tome uma providência sobre a destinação do terreno. O número de pessoas é bem maior, já que a maioria trabalha e só vai ao local nos fins de semanas. As demais estão praticamente morando na área invadida.
Os invasores improvisaram um acampamento com barracas e lonas. Para garantir a alimentação das pessoas, elas se ajudam, doam alimentos e contribuem com dinheiro, além de promoverem bingos para arrecadar recursos e manter o acampamento.
Segundo Maria Margarete Teixeira Ferreira, uma das coordenadoras do movimento de luta por moradia, o processo que pede a desapropriação do imóvel está tramitando na Justiça há bastante tempo, sem que o Poder Judiciário se posicione definitivamente sobre o direito de posse do terreno. Os invasores dizem que a área pertence ao Estado. Já a família Corrêa contesta essa afirmação e se diz legítima proprietária, porém, não apresenta documentação.
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