A Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará (Arcon) está sendo denunciada por empresários do ramo náutico por favorecimento a duas empresas que detêm a concessão para explorar a linha fluvial entre os municípios de Santarém e Oriximiná. A denúncia partiu do empresário Leandro Silva, que já teve vários pedidos indeferidos pelo órgão regulador para operar naquele trecho. Segundo ele, o argumento da Arcon é sempre o mesmo, de que não há necessidade de novas empresas atuando neste trajeto. A pessoa pode até entrar nesta rota, mas em horário diferenciado ao das empresas que hoje se servem dessa linha.
O empresário informou que as empresas que pretendem operar na rota vão ingressar com um mandado de segurança na Justiça tentando furar esse bloqueio imposto pelo órgão estadual às demais embarcações. “Existe um protecionismo e uma atitude ilegal da Arcon, que não permite a livre concorrência, obrigando as pessoas a utilizarem apenas dois barcos para se locomover de uma cidade para outra. Isso é um absurdo!”, disparou o empresário.
Com a falta de operação de novas empresas, os passageiros se veem obrigados a utilizar barcos superlotados e com serviços inadequados. Outra alegação é de que em Oriximiná o fluxo de passageiros não é tão intenso que necessite de novas empresas atuando naquela região. Porém, num comparativo populacional com o município de Itaituba, que possui 12 embarcações atendendo aquele município, esse argumento é mais uma desculpa para impedir a concessão de novas licenças pela Arcon.
Itaituba, segundo o último censo do IBGE tem uma população de 97.343 mil habitantes, enquanto que a população de Oriximiná é de 62.973 pessoas, também segundo o censo do IBGE. “Portanto, não faz diferença se tem 12 ou 20 barcos servindo à população. O que não pode é proibir a concorrência legal”, completou o empresário. Quem ousa descumprir as determinações da Arcon é punido com multas altíssimas.
Ainda segundo o empresário, a Arcon não promove licitação para que todas as empresas de navegação possam participar e concorrer de forma transparente.
Em contato telefônico com a direção do órgão em Belém, o diretor de fiscalização Orlando Sobrinho informou que a Arcon não dá privilégio para ninguém e que todos os pedidos de concessão são analisados por ordem de entrada, porém, todo processo é criteriosamente analisado pelo Grupo Técnico Hidroviário da Arcon. Em Santarém, o escritório local não tem autorização nem para conceder licenças e muito menos para aplicar multas.
Superlotação de passageiros é denunciada
Os donos de embarcações que anseiam em obter a licença da Arcon para operar no trajeto Santarém/Oriximiná justificam seu interesse afirmando que diariamente recebem reclamações de passageiros denunciando o péssimo serviço oferecido atualmente pelas duas únicas empresas que operam nesta linha. A principal queixa do usuário está relacionada à superlotação dos barcos que trabalham nesta rota fluvial.
Neste período de férias, o fluxo de passageiros mais que triplica e muita gente reclama da falta de opção em viajar com mais comodidade e segurança. Os usuários também se queixam que não existe fiscalização permanente e eficiente no porto de embarque e desembarque de passageiros em Oriximiná. Nem do pessoal do Arcon e muito menos da Capitania dos Portos.
“Agora é possível ver os militares da Marinha naquela região, devido o período de férias, mas geralmente, esse trabalho não existe e possibilita que os donos de barcos superlotem suas embarcações”, disse Eliane Ribeiro Costa do Amaral, que mora em Santarém, mas trabalha em Oriximiná. Ela diz que sempre precisa fazer a viagem neste trajeto e se vê obrigada a utilizar apenas dois barcos, que não dispõem de um serviço de qualidade e nem garante segurança aos usuários.
De acordo com a Arcon, o órgão é responsável pela regulação e fiscalização do serviço público de transporte hidroviário cujas ações devem ser feitas através do Grupo Técnico de Transporte (GTT).
As atribuições fundamentais do GTH na área aquaviária incluem a fiscalização, o cálculo de tarifas e o cadastro de empresas e embarcações. Na teoria as ações do órgão talvez até funcionem, porém, não é o que se observa na prática, já que esse trabalho é falho. A GTH, entre muitas de suas atribuições, deveria fiscalizar com maior rigor os serviços ofertados pelas empresas de navegação, sobretudo observando se há cumprimento da legislação pertinente à atividade aquaviária. Por inúmeras vezes, a reportagem tentou obter respostas para esses questionamentos com a Arcon em Belém, mas ninguém retornou às nossas solicitações.
