Desde o dia 11 de setembro do ano passado, que os imóveis foram ocupados irregularmente por várias famílias, que se autodenominam donas de fato e de direito daquelas moradias e, portanto, fixaram residência por tempo indeterminado.
E é justamente a presença dessas pessoas nos imóveis que tem chamado a atenção de parte da imprensa santarena. Devido à inoperância da Prefeitura, que não dá sinal de quando pretende retomar a obra, os ocupantes decidiram ampliar seus domínios e construir novos cômodos nas residências, descaracterizando os imóveis que ainda nem foram concluídos. Quem visita o local percebe que o modelo original de algumas casas foi alterado. “Nós tivemos que nos adaptar, pois nossa família é grande e a casa do jeito que estava não abrigaria todo mundo”, justifica o ajudante de pedreiro Rosinaldo da Silva, que na frente do imóvel que ele afirma ser seu, construiu uma pequena mercearia, que também funciona como bar nos finais de semana. O vizinho dele foi mais além e colocou cerca de madeira em todo o terreno que ele ocupa.
Mais adiante, outras residências também estão sendo descaracterizadas. “O que nós percebemos é que dificilmente, a Prefeitura vá retomar os serviços aqui. Como já notaram que nós também não vamos sair, decidiram não mexer com a gente. E nós estamos tentando sobreviver, nos acomodando da melhor maneira possível. O que não dá é para morar na rua”, disse Rosinaldo.
Governo não tem como evitar descaracterização das casas
Procurado pelo QP para falar a respeito da ocupação das moradores nas casas do conjunto do PAC Uruará e a descaracterização dos imóveis pelos próprios ocupantes, o secretário de Planejamento do município, Everaldo Martins, afirmou que o governo municipal, por ora, não tem como evitar que as pessoas façam obras secundárias nas residências, que ainda nem foram entregues pela Prefeitura aos seus verdadeiros donos.
Segundo ele, a obra de construção do conjunto habitacional não tem data prevista para ser retomada. O secretário informou ainda que será construído um microssistema de água provisório naquela área para que a Caixa Econômica Federal considere a parte de habitação parcialmente concluída. Sobre a ocupação das moradias, Everaldo explicou que a maioria das pessoas residindo ali é proprietária e, portanto, vai permanecer intocável. Porém, aqueles cujos nomes não constem na relação da Prefeitura serão retirados.
O secretário disse que o projeto original prevê, após a entrega das casas aos seus legítimos donos, a expansão dos imóveis, porém, mediante projeto técnico apresentado à Caixa, que fará o financiamento para reforma e ampliação. “O que não é o caso, pois a obra ainda não foi concluída. As casas foram elaboradas para expansão futura. Ocorre que essas pessoas nem têm o direito legal para realizar qualquer tipo de alteração no imóvel”, ressaltou Everaldo Martins, que diante desta afirmação disse que a condição atual impede que a Prefeitura interceda para evitar maiores danos à estrutura das moradias do conjunto inacabado pelo governo municipal.
Ele justifica a inoperância da PMS para a lentidão da obra apontando uma série de atropelos, sobretudo problemas de ordem financeira, que impediram o ritmo normal dos trabalhos. “Vamos fazer um empréstimo, que já foi autorizado pela Câmara, e num processo adiantado com a Caixa junto ao BNDES vamos obter a garantia da contrapartida do PAC para que a obra se mantenha em ritmo normal”, disse.
A Prefeitura já recebeu através do Programa de Aceleração do Crescimento 50% dos recursos previstos para o município. “Iniciamos com R$ 75 milhões e depois tivemos um aditivo de R$ 80, R$ 82 milhões”, disse Martins.
Desde o dia 11 de setembro do ano passado, que os imóveis foram ocupados irregularmente por várias famílias, que se autodenominam donas de fato e de direito daquelas moradias e, portanto, fixaram residência por tempo indeterminado. 
