06/08/2011 às 12h34Atualizada em 06/08/2011 às 12h34
Na frente das lojas é possível notar o desrespeito à lei e os abusos cometidos diante dos olhos das autoridades. O passeio público está tomado por tabuleiros e bancas de madeira que servem para a exposição de todo tipo de mercadorias e bugigangas. Não é de hoje que se denuncia o uso irregular das calçadas por donos de lojas. Há muito tempo que se busca uma solução para este problema que causou o caos que é hoje os espaços antes reservado aos transeuntes.
Provocada pela imprensa sobre essa bagunça generalizada a Prefeitura silencia e se faz indiferente ante à desordem urbana que aí está. A leniência do Poder Público em proceder com a desocupação e punição aos transgressores permitiu que construções inadequadas se espalhassem por toda cidade e obstruíssem ainda mais o acesso das pessoas pelas calçadas das vias públicas do município.
Devido a falta de fiscalização, donos de imóveis particulares e comerciantes invadiram as áreas livres em frente às suas propriedades e ampliaram seu patrimônio, tornando o bem público, um espaço privado. Quem sofre com isso é o pedestre que se vê obrigado a caminhar pelo meio da rua, disputando o espaço com carros e motos, colocando em risco sua segurança.
Código de Postura - É pouco provável que a Câmara de Vereadores de Santarém, após o retorno do recesso parlamentar, priorize a votação dos projetos que renovam os códigos de Postura e de Obra do município. A previsão dos líderes de bancadas, no entanto, é que ambos os projetos entrem na pauta de discussão ainda neste semestre e recebam caráter de urgência para serem votados em plenário. Porém, levando em conta que desde 2008 esses projetos estão tramitando nos poderes Legislativo e Executivo dificilmente eles sejam aprovados este ano. Atualmente, a Prefeitura faz os ajustes finais antes de devolver os projetos para a Câmara.
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