Por: Redação / Web Amazônia
26/08/2011 às 09h58 Atualizada em 26/08/2011 às 09h58
O menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento. Os valores foram reajustados por decreto, em março.
Também foi aprovado o PLN 4/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.
Recursos para a Justiça
Os parlamentares aprovaram ainda o PLN 9/11, que concede um total de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República.
Desse valor, R$ 21 milhões destinam-se à Justiça do Trabalho para diversas obras, como a construção de fóruns trabalhistas e edifícios-sede em cidades da Bahia, do Maranhão, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Na Secretaria de Portos, outros R$ 14,7 milhões servirão para a conclusão de obras de dragagem em diversos portos brasileiros; para a recuperação de áreas do Porto de São Francisco do Sul (SC); e para finalizar o reforço da estrutura de abrigo do Porto de Itajaí (SC).
Por fim, foi aprovado o PLN 17/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Esses recursos serão investidos nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.
O acordo que permitiu a votação foi negociado numa reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve nesta manhã na Câmara.
Vetos
“Apoiamos os programas e esperamos que o governo mantenha um canal de diálogo aberto, porque queremos votar os vetos do Orçamento de 2011, dos royalties do pré-sale os da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
A vice-presidente da Câmara e da Mesa do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que tem havido negligência quanto aos vetos, que não têm sido lidos nas sessões conjuntas (a leitura marca o início da tramitação). Ela disse que vai tentar negociar um prazo para colocá-los em votação.
O vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT-MG) disse que tentará construir uma pauta de votações nas sessões do Congresso todas as semanas. (Agência Câmara)
