Óbidos: MP ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa
Óbidos: MP ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa
Por: Redação / Web Amazônia
13/12/2011 às 13h08Atualizada em 13/12/2011 às 13h10
De acordo com a promotoria, os réus trabalharam no sentido de não promover a licitação, para validar a situação irregular que já existia em relação à empresa Wlog Turismo desde 2007, embora a licitação só tenha ocorrido em 2009, após o qual foi declarada a inexigibilidade.
O MP apurou que entre janeiro de 2009 até fevereiro de 2010 as notas fiscais emitidas pela empresa Wlog Turismo para prestação de serviços de logística em cargas e fretamento aéreo entre Óbidos e Santarém variam entre R$ 963,00 e R$ 2.600, sendo a maior parte referente a transporte de pessoas. Tais valores “causam espanto”, diz a promotora, perante declarações “que o preço da passagem de Óbidos para Santarém é de R$ 170,00, restando claro o prejuízo ao Erário”, afirma.
No pedido final, a promotoria requer a declaração da nulidade do processo licitatório e dos contratos originados, e a condenação dos réus por imbrobidade administrativa, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Fonte: MPE
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