Por: Redação / Web Amazônia
30/12/2011 às 15h35 Atualizada em 30/12/2011 às 15h35
Delitos de fronteira
A deputada argumenta ser “do conhecimento de todos” a facilidade com que ocorre o contrabando, o descaminho, a imigração ilegal e o tráfico ilícito de drogas, armas e pessoas pelos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País.
Para Antônia Lúcia, a transferência da competência policial para a União permitirá que órgãos já existentes, como a polícia federal, a polícia rodoviária federal e a Força Nacional de Segurança Pública, atuem no controle do tráfico e do crime, uma vez que, segundo ela, as polícias civil e militar, hoje subordinadas aos estados, estão sem recursos para desenvolver esse trabalho.
TRAMITAÇÃO
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Caso seja aprovada, segue para análise de uma comissão especial criada para esse fim. Depois, deve ser analisada em dois turnos pelo Plenário. (Agência Câmara de Notícias)
