Por: Redação / Web Amazônia
02/03/2012 às 09h20 Atualizada em 02/03/2012 às 09h20
A nova funcionalidade possibilitará, também, a apropriação automática do número de título de eleitor à base CPF. Nesse caso, serão efetivados cruzamentos com informações do próprio cadastro CPF e com dados do cadastro eleitoral. Assim, na maioria dos casos, não será mais necessário pagar a tarifa de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), como ocorre atualmente, para informar o número do título à RFB.
Estima-se em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo público-alvo chega a procurar as unidades de atendimento apenas para imprimir a extinta segunda via. Essa demanda desnecessária aos CACs será interrompida. O serviço web ficará disponível 24h por dia no endereço www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp e o cidadão poderá imprimir o comprovante CPF, sem ônus, quantas vezes forem necessárias.
A Receita esclarece ainda que não será permitida a impressão do comprovante por intermédio do aplicativo nos seguintes casos: quando o número do CPF estiver em situação cadastral suspensa ou cancelada; a pessoa física for maior de 18 anos e menor de 70 anos e não informar o número de título de eleitor; o contribuinte houver entregue DIRPF nos dois últimos exercícios; e os dados informados forem inconsistentes.Uma seção de perguntas e respostas sobre o CPF também está disponível no endereço da RFB.
Jairo Silva Oliveira - ATRFB DRF/Santarém
