Por: Redação / Web Amazônia
09/03/2012 às 10h42 Atualizada em 09/03/2012 às 10h42
Mas no julgamento ocorrido no ano passado, o Tribunal já havia manifestado que “(...) o procedimento licitatório da concessão na Floresta Nacional de Saracá-Taquera foi precedido de estudos e cautelas que visam a assegurar a preservação dos componentes culturais das comunidades quilombolas (...)” e que, “(...) buscando garantir a integridade dos territórios pleiteados por essas comunidades, as unidades de manejo florestal foram delimitadas respeitando tais limites (...)”.
Concessão
A Flona Saracá-Taquera é a primeira do Pará a receber uma concessão florestal federal. Duas unidades de manejo florestal, que somam cerca de 50 mil hectares, foram licitadas e podem entrar em operação ainda este ano para produzir madeira de forma legal e sustentável, com empregos locais e investimentos para comunidades.
A concessão abrange somente áreas onde existam exclusivamente florestas. Locais onde haja presença humana são automaticamente excluídos da concessão florestal.
Para resguardar os direitos de extrativistas, ribeirinhos, além de comunidades quilombolas que pleiteiam a titulação de áreas, o SFB estabeleceu as unidades de manejo fora desses locais.
Antes de realizar a concessão florestal, o SFB realizou audiências públicas, momento em que a população local é ouvida e tem a oportunidade de colocar suas sugestões e demandas em relação ao processo de concessão, aumentando o seu controle social. (Ascom/SFB)
