Por: Redação / Web Amazônia
26/03/2012 às 15h38 Atualizada em 26/03/2012 às 15h38
A recomendação inclui ainda que seja pedido a todos os membros do corpo clinico e administrativo, a contar do início do exercício das funções, declaração de bens e direitos, e de compatibilidade e disponibilidade de horários para a realização dos serviços, além de solicitar a fixação de residência no município para as áreas médicas especializadas nas quais haja profissionais aptos em Santarém. O estabelecimento de um teto salarial para todos os profissionais de saúde, compatível com os vencimentos pagos pela Pró-Saúde em outros hospitais com sua gestão também está entre as reinvindicações.
Com relação ao regime de trabalho, o órgão pede que seja efetuada a fiscalização diária nos locais de trabalho dos médicos, enfermagem e ambulatórios, para a verificação do comparecimento pessoal nos horários determinados, além de afixação de “relógio de ponto”, com horários de entrada e saída. Quando detectadas faltas, recomenda que sejam efetuados descontos proporcionais, e dispensados os profissionais ou descredenciadas as empresas que reiterem essas ocorrências sem adotar nenhuma providência para reposição dos serviços.
Por fim, recomenda o MP que sejam afixados em local visível ao público, informações indicando nome de médicos, locais em que podem ser encontrados e horários que prestam serviços. E que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de contratação de profissionais via concurso público.
Um relatório com a implantação de medidas recomendadas deve ser enviado ao MP. A recomendação foi enviada a direção do HRBA e da Pró-Saúde, ao governo do Estado, ao secretário de Saúde Estadual, Conselho Municipal de Saúde e poder Legislativo municipal.
Fonte: Com informações Ascom MP
