Audiência Pública - Para tornar amplo o debate sobre a validação automática do diploma de pós-graduação obtido em Portugal e países do Mercosul, o deputado Nélio Aguiar solicitou à Alepa a realização de uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 28, no plenário da Casa. Na pauta a égide dos Acordos Firmados no Âmbito do Mercosul, bem como o Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal.
O pedido de realização da audiência pública foi asinada em conjunto com o deputado Eliel Faustino (PR). “Sabemos que a competência de legislar sobre educação e concernente ao Artigo 24 da Constituição Federal, e dar agilidade ao reconhecimento a esses títulos de mestres e doutores interessa, não só aos estudantes, mas sim ao Brasil, em especial ao Pará, a fim de que, como Estado rico, possamos atrair e manter a mão de obra qualificada que necessitamos para o seu maior desenvolvimento”, diz a solicitação dos dois parlamentares. (Assessoria parlamentar)
