A Globo decidiu cancelar o debate entre candidatos à Presidência da República que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º), após receber duas intimações judiciais com determinações que alteraram, às vésperas da transmissão, as regras previstas para o encontro. Segundo a emissora, as decisões provocaram insegurança jurídica e interferiram na organização do debate.
A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou inválido o trecho das regras que previa procedimentos para candidatos que não comparecessem ao debate.
As regras haviam sido formalizadas em ata e assinadas pelos partidos. O documento estabelecia que, em caso de ausência, o púlpito destinado ao candidato permaneceria vazio, identificado por uma placa com seu nome. Também previa que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular, em até 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato ausente.
A decisão da ministra proibiu a manutenção do púlpito identificado com o nome de Lula e também impediu a formulação das perguntas que seriam dirigidas a ele.
A segunda intimação recebida pela Globo foi resultado de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação apresentada pelo partido Solidariedade. A determinação tratou da participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate.
Pela legislação eleitoral e pelas regras do TSE, as emissoras de rádio e televisão devem convidar obrigatoriamente candidatos de partidos que tenham representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Com base nessa regra, a Globo havia convidado para o debate Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). Na terça-feira (29), uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também havia alterado o entendimento sobre a contagem de parlamentares para participação em debates e determinado o direito de Romeu Zema (Novo) de participar.
Já a decisão de Gilmar Mendes, proferida nesta quinta-feira, determinou a participação de Renan Santos, apesar de o Missão ter apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Diante das sucessivas decisões judiciais tomadas horas antes da realização do debate, a Globo decidiu cancelar o encontro.
Em nota, a emissora afirmou que possui longa tradição na realização de debates eleitorais e que seu objetivo é promover a discussão de ideias e oferecer aos eleitores a possibilidade de comparar propostas para o futuro do país.
A Globo também afirmou que as decisões judiciais tomadas momentos antes da transmissão geraram insegurança jurídica e, na avaliação da emissora, representaram interferência na liberdade dos veículos de imprensa de organizar debates eleitorais.
A emissora informou ainda que agradece aos candidatos que participariam do encontro e que os esclarecimentos são feitos em respeito aos eleitores e ao público que aguardava o debate.