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MP recomenda cumprimento de lei que prevê acompanhantes à parturientes em hospitais

MP recomenda cumprimento de lei que prevê acompanhantes à parturientes em hospitais

Redação / Web Amazônia
Por: Redação / Web Amazônia
29/06/2012 às 16h30 Atualizada em 29/06/2012 às 16h31



A promotoria recomenda intensa fiscalização por parte das administrações dos hospitais de Santarém, para “verificar o comparecimento pessoal dos médicos e enfermeiros nos plantões presenciais que estiverem escalados”. Em caso de faltas injustificadas, que seja instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, com desconto de vencimentos e encaminhamento das informações ao MP para responsabilização civil e criminal dos profissionais ou empresas.

A recomendação é parte das medidas do Plano de Atuação(PA) da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, que prevê ações que resultem em melhorias na prestação de serviços de saúde no município. Foi encaminhada ao governador do Estado, à prefeita municipal, ao secretário estadual de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde, ao poder legislativo e às direções de todos os hospitais de Santarém que atendem pelo SUS. (MP/PA)
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