A Justiça Federal tornou réus dez empresários, pilotos e intermediários denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de extração clandestina, falsificação de documentos e comercialização de ouro ilegal no Pará. A decisão dá início à ação penal e mantém o bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros dos acusados, além do sequestro de uma aeronave utilizada no transporte do minério.

As investigações apontam que o grupo teria utilizado empresas registradas, notas fiscais com informações falsas e Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vencidas ou sem autorização válida para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente na Amazônia. Com a suposta fraude documental, o metal era inserido no mercado formal e negociado com compradores no Brasil e no exterior.

O caso foi investigado no âmbito da Operação Ricezione, deflagrada em 5 de abril de 2022. A apuração começou após uma abordagem realizada pela Polícia Militar de São Paulo e pela Polícia Federal, em 20 de agosto de 2021, no Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

Na ocasião, dois pilotos transportavam 52 quilos de ouro em barras sem documentação fiscal que comprovasse a origem da carga. Avaliado em R$ 13,5 milhões, o material havia sido embarcado no distrito de Crepurizão, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

Durante as investigações, análises periciais e imagens de satélite indicaram que as áreas apontadas nas notas fiscais das empresas investigadas não apresentavam sinais de atividade mineral compatíveis com o volume de ouro comercializado.

Segundo o MPF, entre 2019 e 2021, o grupo declarou a produção de mais de 449 quilos de ouro, avaliados em R$ 146,2 milhões, utilizando informações falsas sobre a origem do metal precioso. Entre os denunciados estão administradores de empresas, gestores de exportadoras, representantes empresariais e os dois pilotos responsáveis pelo transporte aéreo do minério.

Na denúncia, o Ministério Público Federal atribui aos acusados, conforme a participação de cada um, crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e integração em organização criminosa transnacional.

O MPF pede a condenação dos denunciados, a perda definitiva do ouro apreendido e o perdimento da aeronave supostamente utilizada no transporte ilegal. Também solicita que a Justiça fixe valores mínimos para a reparação dos danos materiais e ambientais associados à atividade clandestina.

Os pedidos de reparação solidária ultrapassam R$ 83 milhões e estão distribuídos entre os diferentes núcleos de atuação apontados na investigação.

Com o recebimento da denúncia, os dez acusados passam à condição de réus e estão sendo intimados para apresentar resposta à acusação. O processo seguirá para as próximas etapas da ação penal, quando serão examinadas as provas e as responsabilidades individuais. O recebimento da denúncia não representa condenação, e os acusados têm direito à presunção de inocência até decisão judicial definitiva.