O Ministério Público do Pará (MPPA) apresentou quatro denúncias nesta quarta-feira (14) contra supostas irregularidades em contratos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). Segundo as investigações, as suspeitas envolvem fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, depósitos milionários em espécie e despesas com artigos de luxo. O prejuízo mínimo estimado aos cofres públicos é de R$ 14,3 milhões.
As denúncias foram elaboradas pelo Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, no âmbito de um procedimento investigatório criminal.
Duas das acusações tratam de supostas fraudes em contratações públicas e da participação de agentes públicos e particulares. As outras duas detalham operações financeiras que, conforme o MPPA, teriam sido utilizadas para ocultar ou dissimular a origem de recursos.
Entre 2023 e 2026, a Construtora Duas Marias Ltda. foi contratada para executar três serviços: a construção de um muro no Parque Estadual do Utinga, a manutenção predial e um contrato decorrente da adesão a uma ata de registro de preços.
Os contratos tinham valores iniciais que somavam R$ 19,5 milhões e chegaram a R$ 22 milhões após alterações. De acordo com as investigações, a empresa recebeu R$ 20,5 milhões em pagamentos do Ideflor-Bio.
O MPPA aponta possíveis irregularidades desde o planejamento até a execução dos contratos. Entre os problemas identificados estão exigências que teriam limitado a concorrência, falhas na avaliação da capacidade técnica da empresa vencedora e aditivos que aumentaram os valores contratados.
Em um dos pregões, segundo a acusação, seis empresas foram inabilitadas sem que fossem realizadas diligências para esclarecer ou corrigir as pendências apontadas. Na sequência, a Duas Marias venceu a disputa.
As denúncias também sustentam que a empresa estaria formalmente registrada em nome de uma pessoa, mas seria administrada, na prática, por outra com ligação à estrutura do órgão contratante. A acusação atribui a agentes públicos e particulares possível participação em diferentes etapas dos processos, incluindo a preparação das licitações, a fiscalização dos serviços e a liberação dos pagamentos.
Nas duas denúncias por lavagem de dinheiro, o Ministério Público descreve movimentações financeiras que incluiriam transferências entre contas de pessoas físicas e jurídicas, depósitos em espécie e conversão de valores em investimentos e bens.
Conforme as peças apresentadas à Justiça, uma conta vinculada ao então presidente do Ideflor-Bio recebeu 3.344 depósitos em dinheiro, que totalizaram R$ 6,13 milhões. Já as contas da esposa dele teriam recebido pelo menos 1.719 depósitos, somando R$ 6,96 milhões.
Para os investigadores, parte dessas movimentações ocorreu em períodos próximos aos pagamentos realizados à empresa contratada, circunstância apontada como elemento relevante para a apuração da origem e do destino dos recursos.
As denúncias também citam despesas com produtos de marcas de luxo que teriam sido pagas pela construtora. Entre os gastos mencionados está um pagamento de R$ 17.750 à empresa responsável pela marca Louis Vuitton, referente a uma compra cuja consumidora final seria, segundo a acusação, a esposa do então presidente da autarquia.
As peças também mencionam despesas relacionadas a produtos das marcas Gucci, Dolce & Gabbana e Louis Vuitton. Durante o cumprimento de um mandado de busca domiciliar, foram apreendidas 30 bolsas e três chapéus da Louis Vuitton.
As investigações sobre a movimentação financeira incluem ainda aplicações em previdência privada e a compra de um imóvel na cidade de Bremen, na Alemanha, pelo valor de 195 mil euros.
O Ministério Público estima em R$ 14.317.600,71 o dano mínimo decorrente das supostas fraudes nas licitações e na execução dos contratos.
As quatro denúncias foram protocoladas e agora serão analisadas pelo Poder Judiciário. Os fatos e as responsabilidades atribuídas aos envolvidos ainda deverão ser examinados no processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.