Associação pede embargo de obras em terreno na Fernando Guilhon
Associação pede embargo de obras em terreno na Fernando Guilhon
Por: Redação / Web Amazônia
19/07/2012 às 11h38Atualizada em 19/07/2012 às 11h38
Foi protocolado no último dia 4 deste mês, na 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), em Santarém, uma ação civil pública ambiental movida pela Associação dos Moradores do Bairro Império do Tapajós. O documento faz denúncia sobre uma grave violação ao processo de número 2011.3.0180495, que trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada às margens direita da rodovia Fernando Guilhon. Trata-se de parte de um imóvel denominado ‘Sisa Salvação’, que foi recentemente invadido por um grupo de pessoas, que tiveram que sair do local por ordem da Justiça. Conforme é de conhecimento da Justiça, o lado esquerdo do imóvel foi desapropriado pelo governo do Estado que, através do Programa Minha Casa Minha Vida, está construindo 3.081 casas populares, contrariando os interesses da empresa ‘Sisa Salvação’ de lotear a área. Ou seja, o empreendimento acabou indo “por água abaixo”. Não conformados pela impossibilidade de lucrar com o loteamento, a empresa ‘Sisa Salvação’ está agora preparando a área, que está em litígio, possivelmente para a venda futura dos lotes. É possível constatar essa denúncia com a presença de máquinas diversas e vários operários trabalhando no terreno de onde retiram árvores e o mato nos arredores.
A associação de moradores relata que toda vegetação existente está sendo retirada, prejudicando a área de praia e, principalmente, a área do igarapé do Irurá. A entidade ressalta que justamente essa ameaça ao meio ambiente que motivou o processo que hoje tramita na Justiça.
Ainda segundo a denúncia encaminhada à Justiça do Estado do Pará, a associação afirma que, devido este intenso movimento de máquinas e homens da empresa ‘Sisa Salvação’, os danos ao meio ambiente serão inevitáveis. Além disso, é claro o desrespeito à sentença, uma vez que a Justiça determinou que somente a Prefeitura de Santarém poderia adentrar no lado direito do terreno e, apenas visando a restauração e preservação da vegetação, da praia e do lago do Juá, jamais poderia, portanto, o imóvel ser utilizado para fins particulares e comerciais.
A empresa, de acordo com o documento que é assinado pela advogada Katiuschia Rodrigues, inscrita na OAB/Pará sob o registro 12.514, em hipótese alguma poderia e não pode estar na área fazendo “horrores ambientais”. A ‘Sisa Salvação’ nem poderia fazer também qualquer atividade no imóvel em razão do litígio, enquanto restar pendente este recurso.
O pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça pela entidade pede, entre outras coisas, a imediata interrupção das atividades da empresa ‘Sisa Salvação’ que qualquer outra ação que esteja sendo feita dentro da área de proteção ambiental. A ordem também deve ser encaminhada à 8ª Vara Cívil de Santarém.
A associação de moradores também está acionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a denúncia tenha efeito imediato e que seja apurada se houve algum tipo de benefício à empresa e quem autorizou que fosse feita qualquer atividade no terreno.
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