Por: Redação / Web Amazônia
27/07/2012 às 13h27 Atualizada em 27/07/2012 às 13h27
A assinatura do documento ocorreu esta semana, no auditório da Sesma, em reunião do grupo de trabalho que está desenvolvendo a política de resíduos sólidos no município e contou com a participação de secretarias de governo, empresa Alcoa, Associação Comercial, Associação de Bairros e organizações da sociedade civil.
Assinaram o TC, além do MPE, o prefeito municipal, Manoel Henrique Gomes Costa, o secretário municipal de meio ambiente, Expedito Repolho da Silva, e a procuradora do município Lucilene Gomes Costa. O documento é produto do procedimento administrativo instaurado para averiguar o funcionamento do lixão a céu aberto em Juruti.
Segundo Lílian Braga, “o termo estabelece todas as condições legais e técnicas para a implantação de um aterro sanitário municipal, licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), visando contribuir para viabilizar a gestão adequada dos resíduos sólidos da cidade, bem como recuperar, social e ambientalmente, o antigo ‘lixão’, e promover campanha de coleta seletiva e geração de renda com resíduos recicláveis”.
A implantação do aterro sanitário deverá ser feita no prazo de 24 meses e a recuperação ambiental da área ocupada pelo antigo “lixão” de Juruti e o compromisso de não despejar lixo hospitalar ou resíduos do matadouro, oferecendo destinação adequada aos mesmos, no prazo de 90 dias, a contar da implantação do aterro sanitário.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações imposta nas cláusulas do termo, será aplicada a multa de oitocentos reais por dia de atraso.
Veja aqui o Termo de Compromisso na íntegra. (MPE) 
