
O Ministério Público do Pará (MP) recomendou que as empresas Cargill e Atacadão, em Santarém, no oeste do estado, reservem vagas do programa Jovem Aprendiz para adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. A iniciativa busca garantir oportunidade de emprego e facilitar a reinserção social desses jovens.
As recomendações foram expedidas pela 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santarém e publicadas no Diário Oficial do MPPA nesta quinta-feira (19).
O que diz o Ministério Público sobre as empresas:
Cargill: O MP aponta que reuniões anteriores entre a empresa e o município, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), não trouxeram resultados práticos. Até o momento, não há registro de adolescentes do sistema socioeducativo contratados pela empresa.
Atacadão: A rede de supermercados informou que possui dois jovens aprendizes na unidade de Santarém, o que já cumpriria a cota legal. A empresa argumentou que a reserva de 20% para o sistema socioeducativo resultaria em 0,4 vaga. O MP contestou o cálculo e defendeu que a fração seja arredondada para cima, garantindo a contratação de pelo menos um jovem do público-alvo.
A promotora Maria Raimunda da Silva Tavares destaca que a legislação federal (CLT e Decreto nº 9.579/2018) já estabelece a prioridade de contratação para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sem a necessidade de criar novas obrigações para as empresas.
Próximos passos e prazos
Para viabilizar a contratação, a Cargill e o Atacadão deverão assinar termos de cooperação com a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e do Creas, que faz o acompanhamento dos jovens.
As empresas têm 10 dias úteis para responder se vão acatar a recomendação. Caso aceitem, o prazo para assinar o termo de cooperação é de 30 dias.
Se as empresas recusarem a recomendação, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A reportagem tentou contato com as empresas citadas, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para posteriores explicações.