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Lei de autoria do deputado Torrinho Torres garante cirurgias reparadoras gratuitas para mulheres vítimas de violência no Pará
A nova lei garante procedimentos pelo SUS, além de acompanhamento psicológico e assistência social para mulheres que sofreram agressões físicas
21/11/2026 11h34
Por: Redação / Web Amazônia

Mulheres vítimas de violência no Pará passam a ter direito à prioridade e à gratuidade em cirurgias plásticas reparadoras pela rede estadual de saúde. A garantia está prevista na Lei Estadual nº 11.743, de 29 de outubro de 2026, de autoria do deputado estadual Torrinho Torres (Republicanos), que estabelece atendimento especializado para mulheres que sofreram agressões e ficaram com deformidades, deficiências ou danos à integridade física e estética.

Sancionada pela governadora Hana Ghassan, a legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no início de novembro e busca assegurar não apenas a recuperação física das vítimas, mas também melhores condições para a reconstrução da autoestima e a retomada da vida após situações de violência.

Ao comentar a iniciativa, o deputado Torrinho Torres destacou que as consequências das agressões podem permanecer no corpo e na vida das mulheres mesmo depois que elas conseguem escapar dos agressores.

"Homem que agride mulher já perdeu o direito de ser chamado de homem. Então eu criei o projeto que oferece cirurgia plástica reparadora gratuita pra mulheres vítimas de violência, porque tem mulher que escapa viva da agressão, mas continua carregando a violência no rosto e no corpo. E muitas delas têm muita vergonha de sair de casa. Depois que elas denunciam, enfrentam o agressor e tentam recomeçar, elas não podem ficar esperando para reparar aquilo que a violência destruiu", afirmou o parlamentar.

Pela nova lei, mulheres que apresentam marcas, deformações ou outras sequelas físicas decorrentes de agressões terão prioridade na realização de cirurgias plásticas reparadoras oferecidas pela rede estadual de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos deverão ser gratuitos, garantindo acesso ao tratamento independentemente da condição financeira das pacientes.

A legislação também prevê acompanhamento multidisciplinar durante o processo de recuperação. Além dos profissionais de cirurgia plástica, as pacientes poderão contar com atendimento psicológico e assistência social, considerando os impactos físicos e emocionais provocados pela violência.

Outro ponto estabelecido pela norma é o dever de informação. Hospitais e unidades de saúde da rede estadual deverão orientar as mulheres atendidas sobre o direito às cirurgias reparadoras gratuitas e informar os procedimentos necessários para solicitar o benefício.

Com a medida, a legislação busca ampliar a assistência às mulheres vítimas de violência no Pará, reconhecendo que as consequências das agressões podem ultrapassar o momento da violência e permanecer como marcas físicas e emocionais. A proposta pretende garantir que essas mulheres tenham acesso ao tratamento necessário para recuperar a saúde, a dignidade e a qualidade de vida.

O deputado Torrinho Torres foi reeleito para mais um mandato na Alepa e assuntos como esses serão pautas na próxima legislatura.