Por: Redação / Web Amazônia
08/11/2012 às 21h44 Atualizada em 08/11/2012 às 21h44
Teixeira lembra que, após a decisão do Supremo favorável à constitucionalidade das cotas fica clara a necessidade de o Estado adotar em relação aos povos tradicionais, políticas compensatórias e reparatórias em relação a essas comunidades. “Nada mais justo que tornemos imunes de IPTU e ITR as terras, os terrenos e as edificações dos quilombolas.”
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário. (Com informações da Ag. Câmara)
