Por: Redação / Web Amazônia
23/11/2012 às 16h31 Atualizada em 23/11/2012 às 16h32
O site do programa já registra 14.702 pessoas cadastradas para participar dos sorteios. Segundo o secretário, isso mostra que o programa despertou o interesse da população paraense. A Secretaria da Fazenda (Sefa) estima que um total de 25 mil consumidores devem se cadastrar.
Consumidores devem pedir as notas e cupons fiscais com CPF e só com o cadastro estarão aptos a receberem a premiação. O cadastro para o primeiro sorteio deverá ser feito até o dia 9 de dezembro. Para se cadastrar, o consumidor deverá informar nome, identidade, CPF e número da conta bancária que será utilizada para o depósito dos prêmios, e aceitar o regulamento do sorteio. Em caso de dúvidas, verá ligar para o call Center (0800-725-553).
O secretário acredita que o consumidor paraense está adquirindo o hábito de pedir notas e cupons fiscais com CPF, e relata que já é possível perceber, em muitos estabelecimentos, o próprio vendedor se antecipando e perguntando se o comprador deseja informar o CPF para emitir o documento fiscal.
A emissão dos documentos fiscais garante que o Estado recolha os impostos. Segundo Tostes, a participação das pessoas é fundamental para o reconhecimento da importância social do tributo. “Participando do programa, a sociedade contribui para o correto pagamento dos impostos e o Estado poderá atender, de forma mais efetiva, às necessidades da população”.
Os contribuintes de ICMS enquadrados no Programa são obrigados a fazer o cadastramento. Até dezembro estão obrigados a emitir nota ou cupom com CPF as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de móveis. Os estabelecimentos comerciais deverão enviar, até o dia 30 deste mês, as informações sobre cupons e notas fiscais emitidos, que servirão para a geração dos bilhetes do sorteio. Os consumidores não precisarão trocar cupons fiscais.
Até dezembro, serão válidos documentos fiscais emitidos em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro valerão os documentos fiscais emitidos em todo o Estado.
A cada R$ 100 em compras o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico. No site da Nota Fiscal Cidadã, a partir de dezembro, será possível obter as informações sobre os bilhetes. O cadastramento é feito no site www.sefa.pa.gov.br/nfc.
O valor total da premiação corresponderá a 5% do valor total do ICMS recolhido pelos estabelecimentos enquadrados no programa Nota Fiscal Cidadã. Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil; terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500; quinta faixa, R$ 200; sexta faixa, R$ 100 e sétima faixa, R$ 50. Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio. O valor restante destinado à premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa. (Ag. Pará)
