Por: Redação / Web Amazônia
27/11/2012 às 13h43 Atualizada em 27/11/2012 às 13h43
A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras em 2012 do Sindifisco e da Asfepa, que advogam o fim do desvio de função pública no Fisco estadual. A meta de afastar os servidores sem habilitação à função e suprir as Carreiras da Administração Tributária (CAT) com concursados é também uma exigência do Ministério Público, que abriu um procedimento administrativo contra a usurpação de cargos públicos, a partir de representação protocolada em 2009 pelo sindicato.
Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselho para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2013. (SindifiscoPA)