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Sancionada lei que eleva teto salarial do servidor público

Sancionada lei que eleva teto salarial do servidor público

Redação / Web Amazônia
Por: Redação / Web Amazônia
31/12/2012 às 16h03 Atualizada em 31/12/2012 às 16h03
Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.

Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.

Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.

O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.

Outras carreiras
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.

Neste ano, em meio a paralisações generalizadas, o governo se comprometeu a conceder para todo o funcionalismo o mesmo reajuste uniforme de 15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo, mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias. (G1)
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