11/01/2013 às 09h24Atualizada em 11/01/2013 às 10h43
Uma planilha apresentada pelo MEC mostra que o valor real a ser “repassado” a mais pelo governo por meio do Fundeb aos Estados e municípios, cerca de R$ 1 bilhão, será distribuído apenas a nove unidades da federação - os Estados do Nordeste, o Amazonas e o Amapá. Neste ano, o Fundeb terá cerca de R$ 117 bilhões, sendo R$ 107 bilhões de Estados e municípios e R$ 10,7 da União.
O presidente da CNM afirma que desde a aprovação da Lei 11.738, de julho de 2008, que definiu o reajuste dos professores levando em conta aumento do Fundeb e inflação, o governo federal e o Congresso não apontaram novas fontes de recursos. Ziulkoski diz que mil prefeituras já gastam 100% dos recursos do Fundeb em salários, não deixando sobra para reformas de escolas e melhorias de laboratórios. As prefeituras e Estados também estão deixando de fora dos reajustes inativos que se aposentaram antes da reforma da Previdência.
“Não adianta jogar esse aumento goela abaixo. A grande maioria das prefeituras não conseguem cumprir o que diz a lei”, afirma Ziulkoski.
Reajuste menor é consequência da política de desoneração
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que o novo piso é apenas o cumprimento da lei. Ele observa que o reajuste menor que nos anos anteriores é consequência da política de desoneração do governo, que atingiu diretamente o Fundeb.
“O piso sofreu o impacto da política de desoneração do governo. Os direitos sociais não podem ser prejudicados por medidas econômicas”, afirma. “Deveria haver uma compensação.”
Ele aponta estudo da CNM, de Ziulkoski, que mostrou uma redução de R$ 14 bilhões no dinheiro do Fundeb com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (AE)
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