Condenado funcionário que recebeu salário do Senado e de prefeitura ao mesmo tempo
Condenado funcionário que recebeu salário do Senado e de prefeitura ao mesmo tempo
Por: Redação / Web Amazônia
23/01/2013 às 16h09Atualizada em 23/01/2013 às 16h09
Na ação, o MPF/PA informou que a irregularidade ocorreu de 1° de janeiro de 2005 a 15 de fevereiro do mesmo ano, quando Nunes exerceu concomitantemente o cargo de assessor do gabinete do prefeito de Belém e de secretário parlamentar no Senado Federal, em Brasília.
“O descumprimento das disposições constitucionais causou prejuízos e produziu danos ao erário federal, já que a União pagou regularmente um vencimento que é indevido de acordo com as regras sobre a cumulação de proventos públicos, além de também levar ao enriquecimento ilícito do sr. Jean de Jesus Nunes”, criticou Potiguar na ação. (MPF). Íntegra da decisão
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