Por: Redação / Web Amazônia
25/01/2013 às 16h34 Atualizada em 25/01/2013 às 16h34
O projeto desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal. Os investimentos neste convênio somam mais de R$ 2,3 milhões em recursos federais e de contrapartida da instituição de ensino, além das responsabilidades estruturantes dos municípios.
Para o coordenador do projeto, professor André Montenegro existe a necessidade de repactuar a ação com os novos prefeitos eleitos. “A expectativa é assinar o Termo de Aceite de Concordância (TAC) do projeto até o dia 31 de janeiro e, posteriormente, consolidar um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30 de março, para dar continuidade ao processo, além de realizar as audiências públicas”, sinaliza.
Cumpridas estas etapas, será dada a continuidade às atividades de ensino, pesquisa e atuação científico-profissional encaminhadas pela UFPA, além de constituir os grupos de trabalhos municipais, que são compostos por membros das prefeituras, representantes dos Legislativos municipais, gestores do Conselho Municipal de Política Urbana e as lideranças da sociedade civil.
Pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA participam os professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura, direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação. Ambos interagem com as comunidades realizando audiências públicas, levantamentos topográficos, socioeconômico e geoprocessamento das áreas, além da constituição e análise jurídica de documentos para assegurar às famílias beneficiadas a titulação da posse da terra perante aos cartórios e às prefeituras.
O coordenador do projeto garante que a experiência da regularização fundiária é um laboratório de atuação a céu aberto, no qual a universidade trabalha a alguns anos e agora se expande para o Nordeste paraense. “Isso possibilita a comunidade universitária o contato efetivo com um mundo real, onde os alunos bolsistas poderão atuar no futuro como profissionais”, destaca.
André Montenegro diz que a parceria institucional contribui para a implementação de políticas e ações públicas de interesse social da comunidade, onde se apreende, produz e compartilha conhecimentos além dos muros da universidade. “Isso enriquece a formação acadêmica de alunos e professores, além do que existe nas teorias e na literatura, e amplia a sensibilidade e a criatividade dos pesquisadores no tocante aos problemas sociais e as suas possíveis soluções. A regularização favorece o planejamento e o desenvolvimento regional das cidades na busca da garantia ao cidadão do direito à moradia digna e legal”, finaliza.
LOCALIDADES BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
| Município | Localização | Área (Ha) | Nº de Lotes | Pop. estimada |
| Mãe do Rio | Sede | 773 | 5.616 | 23.475 |
| N.Esperança do Piriá | Sede | 143,9 | 1.921 | 8.412 |
| Ipixuna do Pará | Sede | 173,3 | 1.364 | 5.713 |
| Tome-açú | Vila Portelinha | 73,3 | 744 | 3.018 |
| Concórdia do Pará | Vilas | 24,1 | 171 | 692 |
| Capitação Poço | Sedes e Vilas | 362,4 | 3521 | 13.123 |
| Total | 6 | 1550 | 13.337 | 54.433 |
Fonte: Comissão de Regularização Fundiária da UFPA –Jan/2013
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