Por: Redação / Web Amazônia
12/11/2013 às 20h10 Atualizada em 12/11/2013 às 20h10
A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.
Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.
“Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém”, afirmou na justificativa do texto.
Para o senador, “é razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”.
O relator da matéria na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), também defendeu, em seu parecer, a exigência do diploma.
“Respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte de Justiça (Supremo Tribunal Federal), pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
