Incra conclui relatórios antropológicos de áreas quilombolas no oeste do Pará
Incra conclui relatórios antropológicos de áreas quilombolas no oeste do Pará
Por: Redação / Web Amazônia
20/11/2013 às 12h22Atualizada em 20/11/2013 às 12h22
Processos em estágio mais avançado
Decreto - No processo de regularização da comunidade Bom Jardim, Município de Santarém, o próximo passo é a assinatura de decreto da Presidência da República para que a área seja declarada de interesse social com fim de desapropriação. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda neste ano.
Uma vez assinado o decreto, o Incra irá avaliar as posses e as propriedades particulares existentes na área para subsidiar eventuais indenizações de não quilombolas.
Títulos - A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está finalizado os procedimentos para a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para as comunidades de Saracura e Arapemã, Município de Santarém. O CCDRU é o instrumento de titulação cabível para o ambiente várzea. Ele é coletivo e permite o uso, mas não a comercialização da área.
A previsão é que o CCDRU dessas comunidades sejam emitidos ainda neste ano. O emissor do CCDRU é a SPU por ser o órgão originalmente responsável pelas áreas de várzea.
Fonte: Ascom/Incra
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